Tensões entre o sistema de TI digital do Brasil e as regras retardam o progresso

Um novo relatório publicado pela Cambridge University Press destaca as preocupações de proteção de dados e justiça relacionadas à identidade digital nacional do Brasil.

O artigo faz parte de uma agenda de pesquisa mais ampla desenvolvida por Privacidade de Dados Associação Brasileira de Pesquisa e focou em um estudo descritivo e qualitativo do Sistema Nacional de Identificação Civil (ICN).

“Documento Presente […] O objetivo é ajudar os formuladores de políticas do Brasil a pensar em maneiras e soluções para evitar violações dos direitos dos titulares de dados, implementando um sistema de identidade unificado em todo o país”, diz o relatório.

O relatório sugere que existem tensões entre o sistema de identidade nacional e as regras e princípios de proteção de dados do país.

E apesar da esperança de que a digitalização do governo e a identidade digital resultem em inclusão, diz o relatório, elas podem criar exclusão se implementadas de maneira inadequada, uma descoberta de um relatório recente da ONU.

“Como mostra o estudo, a estrutura do sistema de identidade nacional […] “Tem sido um longo processo com esforços de várias ordens do governo central, mas ainda não há uma estrutura concreta”, diz o documento.

Este ano, o relatório observa como dois documentos de identidade nacional foram emitidos simultaneamente, um pelo Tribunal Superior Eleitoral e outro pelo governo central.

Segundo a tese, essas iniciativas tinham essencialmente a mesma função, somando-se a gastos governamentais e políticas públicas ineficientes.

Em relação à estrutura de informação do banco de dados de identificação digital, o relatório alerta que um banco de dados privado de grande porte com estrutura centralizada e integração de outros bancos de dados apresenta riscos em termos de segurança e privacidade dos dados.

READ  Capitão e seu país

Isso inclui uso indevido de dados, insegurança de dados e vigilância governamental.

Além disso, a pesquisa destaca como as grandes quantidades de dados gerenciadas como parte desses projetos de TI digital deveriam ter levado a uma avaliação de impacto da proteção de dados, o que não foi feito.

A seção final do relatório fornece algum contexto para a transformação digital do governo brasileiro. Iniciando uma discussão sobre o uso do banco de dados do ICN para fazer login no gov.br, o site onde os serviços governamentais do governo central podem ser acessados.

“O Brasil ainda tem sérias desigualdades, principalmente relacionadas a raça e gênero, que se refletem no acesso a serviços, incluindo serviços digitais, e como podem afetar o acesso a serviços e políticas públicas sem ter uma identidade digital funcional gov.br.”

O relatório também destaca como as tensões entre a estrutura do ICN e a legislação local de proteção de dados apontam para a necessidade de abordar questões de proteção de dados.

“As preocupações decorrentes do uso atual do ICN para acessar serviços públicos revelam a necessidade de olhar além da proteção de dados para o sistema de identidade nacional brasileiro”, afirma. Trabalho de pesquisa.

Isso deve ser feito por meio de uma perspectiva de justiça de dados, explicam os autores, porque essa abordagem considerará outras questões e características que, se não forem devidamente consideradas e abordadas, podem resultar em maiores impactos ou riscos aos direitos dos cidadãos.

Tópicos de redação

Biometria | Brasil | Proteção de dados | Identificação digital | Identificação Nacional | Privacidade | Monitoramento

Tadday Köhler

"O desconfortavelmente humilde fã de TV. Generalista de Twitter. Entusiasta de música extrema. Conhecedor de Internet. Amante de mídia social".

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Back to top