Relatório de Peter Frontini; Edição de Chris Reese e Cynthia Osterman
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Lei de notícias falsas do Brasil pode ser ruim para sites
Nos últimos cinco anos, as leis de “notícias falsas” surgiram em todos os lugares. Em Cingapura, os ministros do governo usaram a nova lei Jornais não cooperativos devem ser retirados. Na França, uma lei local de notícias falsas foi aplicada deliberadamente Twitter vai afundar hashtag do governo. As consequências mais perigosas dessas novas leis ocorreram na Turquia e na Rússia, onde as leis de notícias falsas foram usadas para autorizar uma ampla repressão aos grupos de oposição e ao discurso dissidente. As leis variam muito em detalhes, mas todas usam a vontade pública para regular plataformas de discurso como o Facebook e o YouTube, dando novos poderes ao governo.
O Brasil ainda não aprovou uma lei de notícias falsas – mas há uma que enfrenta o parlamento, e as apostas não poderiam ser maiores. O projeto de lei, apresentado em abril, imporia novas e duras restrições sobre o que as redes sociais podem anunciar online, incluindo responsabilidade por sites que divulgam “fatos falsos”. O projeto de lei inclui uma nova cláusula de “transporte obrigatório” que obriga os sites a realizar anúncios de interesse público. (Imprensa de política técnica (Há uma postagem excelente sobre as disposições do projeto de lei, destacando como algumas dessas restrições violariam os direitos de liberdade de expressão.) É importante ressaltar que a lei não visa apenas o Facebook; Isso também se aplica a serviços de mensagens como o WhatsApp, que desempenham um papel maior na divulgação de notícias do que as redes sociais convencionais.
O projeto de lei imporia novas restrições rígidas sobre o que as redes sociais podem anunciar online
Alguma versão do projeto de lei está em andamento desde 2020, mas voltou à tona após uma série de incidentes alarmantes. Em 8 de janeiro de 2022, multidões de apoiadores de Bolsonaro atacaram os principais prédios do governo na capital brasileira (em um eco chocante do ataque ao Capitólio de 6 de janeiro nos Estados Unidos), e muitos no país veem o incidente como alimentado por desinformação online. Mais recentemente, um aumento de tiroteios em escolas no Brasil foi associado ao discurso de ódio e à radicalização online, aumentando a urgência de qualquer programa que possa resolver o problema.
Naturalmente, as empresas de tecnologia se opõem ferozmente à mudança – mas seus esforços de lobby saíram pela culatra. Em 3 de maio, O Google publicou anúncios domésticos contra a lei Nas páginas iniciais do YouTube e da Pesquisa Google. Mas os anúncios consolidaram a oposição à empresa entre a classe política: o ministro da Justiça do Brasil retaliou imediatamente, dando ao Google duas horas para remover os anúncios ou enfrentaria multas aumentadas. O Google retirou os anúncios e desde então permaneceu em silêncio sobre o assunto.
O projeto de lei tem forte apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que venceu por pouco o atual presidente Jair Bolsonaro. Lula agora ocupa a presidência, mas os apoiadores de Bolsonaro ainda detêm um poder significativo no parlamento e no Supremo Tribunal Federal – e ambos os lados terão ampla oportunidade de bloquear o projeto de lei. Um think tank brasileiro O projeto isentou expressamente os membros do parlamento de acusações, observando que a medida daria aos políticos “licença livre para espalhar notícias falsas e desinformação na web em nome da imunidade parlamentar”.
Alguns dos maiores apoios ao projeto de lei vieram do setor sem fins lucrativos. Depois que o projeto de lei foi reintroduzido este ano, 16 grupos internacionais da sociedade civil o endossaram Em carta abertaincluindo os principais programas de contra-radicalização, como o Global Witness e o Programa Global para Combater o Ódio e o Extremismo.
“Esta lei vem para regulamentar uma indústria que priorizou o lucro sobre a segurança de seus produtos e a responsabilidade por seu impacto na sociedade brasileira”, diz a carta. “A Big Tech precisa mudar seus produtos corporativos, adaptar-se ao marco regulatório para o bem-estar da sociedade.”
Ainda há preocupações reais sobre o que o projeto de lei significa para a liberdade de expressão. Vimos com que facilidade as preocupações com “notícias falsas” podem se transformar em ataques partidários, e escrever essas preocupações na lei pode facilmente abrir a porta para a censura do estado. Como acontece com qualquer regulamento técnico, o projeto de lei enfrenta grandes probabilidades. Está no limbo do Congresso há semanas – tempo suficiente para que muitos acreditem que não será votado em sua forma atual. Isso significa outra rodada de emendas e mudanças para obter a maioria. Mas, como mostra a carta, o projeto de lei representa uma rara oportunidade de responsabilizar os sites pelo impacto que causam na sociedade. Embora os riscos sejam conhecidos, muitos grupos não estão dispostos a deixar passar a oportunidade.
Pode haver mais razões para esperança do que pensamos. A queda global em direção às restrições de expressão é tão alarmante que é difícil focar nos piores casos: a virada autoritária da Rússia e o recuo democrático na Turquia e na Hungria em particular. Há uma tendência (muito americana) dentro da tecnologia de ver qualquer restrição à fala como opressiva. Mas também há restrições de fala defensáveis – medidas como a NetzDG da Alemanha se concentram em uma questão específica e restringem rebaixamentos à fala claramente ligada ao problema imediato. A lei ainda impõe um fardo de conformidade às plataformas e um efeito inibidor no discurso, mas não se tornou um instrumento do totalitarismo e de um colapso político mais amplo.
É muito cedo para dizer qual desses modelos a lei do Brasil seguirá, embora ela se incline mais para a Turquia do que para a Alemanha.
“O desconfortavelmente humilde fã de TV. Generalista de Twitter. Entusiasta de música extrema. Conhecedor de Internet. Amante de mídia social”.
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Câmara de Comércio do Catar discute oportunidades de investimento e cooperação entre Catar e Brasil
A Câmara de Comércio do Catar organizou um jantar de negócios em homenagem aos Ministros e autoridades brasileiras que acompanharam Sua Excelência o Presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva durante sua visita ao país. Oportunidades de investimento, desenvolvimento de relações de investimento entre os dois países, promoção de esforços para melhorar as relações económicas e de investimento entre o Catar e o Brasil foram discutidos na reunião.
A reunião contou com a presença do Xeque Mohammed Bin Hamad Bin Qasim Al Abdullah Al Thani, Ministro do Comércio e Indústria, do Xeque Ali Bin Al Waleed Al Thani, CEO da Agência de Promoção de Investimentos, e de Rodrigo Bachero, Presidente do Conselho Nacional. e SE Rui Costa, Chefe da Casa Civil, e SE Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, SE Silvio Costa Filho, Ministro dos Portos e Aeroportos, SE Carlos Favoro, Ministro da Agricultura, SE Alexandre Silviara, Ministro da Energia, SE Celso Luiz Nuñez Amorim, e Social e na presença do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), Sua Excelência Ahmed bin Mohammed Al Shaibani, Embaixador do Estado do Qatar junto à Federação do Brasil, e Sua Excelência Marcelo Dantas, Embaixador do Brasil para o Estado do Catar.
Da Câmara de Comércio do Catar, o Xeque Dr. Khalid Bin Thani Al Thani, Vice-Presidente da Associação, o Xeque Nawab Nasser Bin Khalid Al Thani, Membro do Conselho de Administração, e Saud Al Mana, Membro do Conselho de Administração participaram do reunião. , e o Xeque Khalifa bin Jassim Al Thani, Presidente da Câmara de Comércio e Indústria do Catar e membros da associação: Khaled Al Mannai, Nasser Sulaiman Haider, Ashraf Abu Isa, Muhammad Modas Al Qayad, Nabil Abu Isa, Muhammad Altaf, Youssef Al Mahmoud, Ihsan Al Khaimi e Hakan Öztemir. Além de Sara Abdullah, Diretora Geral Adjunta da associação.
Também estiveram presentes o Dr. Khalid Bin Khalif Al Hajri, membro do Conselho de Administração da Câmara do Catar, e o Xeque Abdul Rahman Bin Hassan Abdullah Al Thani da Câmara de Comércio e Indústria do Catar.
relacionamentos únicos
Durante as suas observações de boas-vindas, o Xeque Mohammed bin Hamad bin Qasim Al Abdullah Al Thani, Ministro do Comércio e Indústria, analisou aspectos da parceria de investimento nos domínios da energia, mineração, agricultura, indústria alimentar, serviços financeiros, petroquímica, serviços logísticos. e imobiliário, formas de desenvolvê-los e oportunidades para aumentar os investimentos de empresas catarianas e brasileiras nos dois países.
Crescimento do comércio intrarregional
Por sua vez, o Xeque Dr. Khalid bin Thani Al Thani, vice-presidente da Câmara de Comércio do Catar, destacou a importância da cooperação entre o Catar e o Brasil, o volume do comércio bilateral ultrapassou um bilhão de dólares e cerca de 28 empresas brasileiras operam em Catar. As enormes oportunidades actualmente disponíveis, especialmente no Qatar, realçam a necessidade de reforçar a cooperação de investimento entre os dois países, em cooperação com os investidores do Qatar.
Por seu lado, o Xeque Nawaf Nasser bin Khalid Al Thani, membro da direcção da associação, expressou a importância de aproveitar as oportunidades disponíveis em áreas de interesse comum, e contribuir para fornecer apoio e facilidades para promover investimentos entre investidores. Dois países.
O encontro teve como foco a força e a durabilidade das relações entre o Catar e o Brasil em todos os níveis, especialmente econômico e comercial, já que muitos produtos brasileiros são de alta qualidade no mercado catariano.
O Brasil e o Catar mantêm relações únicas em todos os níveis, especialmente nos setores comercial e econômico. O Catar é considerado um destino atraente para investimentos e é o terceiro país em termos de comércio entre os países do Conselho de Cooperação do Golfo e o Brasil.
O volume do comércio entre os dois países registou um crescimento significativo, particularmente em relação a alimentos e produtos agrícolas, aves, carne e outros produtos básicos.
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Um mapa climático global? – DW – 30/11/2023
O COP28 Conferência do Clima da ONURealizado em Dubai de 30 de novembro a 12 de dezembro, é tudo uma questão de dinheiro.
Os participantes discutirão os esforços para abrandar as alterações climáticas e quem pagará quanto pelas medidas de mitigação para as combater.
Antes da conferência, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que as nações industrializadas deveriam aprovar o projeto de lei – um sentimento partilhado por muitas economias emergentes e em desenvolvimento.
Depois de quatro anos sob a liderança do seu antecessor, Jair Bolsonaro, o Brasil de Lula está agora ansioso por estar mais uma vez na vanguarda da proteção climática.
Um fundo, muitos projetos
Uma das ferramentas para isso é o próprio Fundo Amazônia. Foi criado em Agosto de 2008, com a Noruega a fornecer 90% do financiamento e a Alemanha a contribuir com 10%. O instrumento financeiro foi renovado desde a volta de Lula ao cargo em 2023.
O Fundo Amazônia é único no apoio a projetos climáticos fora do Brasil. Por exemplo, isto inclui o fornecimento de apoio financeiro e técnico para a monitorização por satélite da floresta amazónica na Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Guiana e Suriname.
O financiamento também pagou esforços de conservação da floresta tropical ao longo do rio Mekong na República do Congo, na República Democrática do Congo e no Bornéu.
“A cooperação Sul-Sul é possível. Foi planejada desde o início”, disse Nabil Moura Kadri, do banco de desenvolvimento BNDES do Brasil, à DW. O BNDES administra o Fundo Amazônia.
O dinheiro fornecido pelo fundo não precisa ser reembolsado. Atualmente, o fundo dispõe de 1,2 mil milhões de dólares (mil milhões de euros) e, com promessas da Alemanha, do Reino Unido, da Dinamarca, da Suíça, dos EUA e da UE, esse montante poderá duplicar.
O mecanismo de financiamento também difere de outros instrumentos importantes, como o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) e o Fundo Verde para o Clima (GCF). Os pagamentos são feitos a partir dos Fundos Amazon somente após o cumprimento das metas de segurança pré-estabelecidas.
Em outras palavras, o Brasil deve demonstrar que as taxas de desmatamento estão diminuindo. É um método que funciona bem, pois as taxas de desmatamento estão diminuindo. Entre 2008 e 2020, o desmatamento da Amazônia diminuiu de 13.000 quilômetros quadrados por ano para 4.500 quilômetros quadrados por ano, segundo o Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) do Brasil.
Só o Brasil é responsável
Até 2021, o desmatamento da Amazônia atingirá 13 mil quilômetros quadrados. Após a posse de Lula, essa destruição diminuiu. Entre agosto de 2022 e julho de 2023, Taxas de desmatamentoSegundo o INPE, passou de 11,5 mil quilômetros quadrados para 9 mil quilômetros quadrados em relação ao mesmo período do ano passado.
O Fundo Amazônia é único porque o Brasil decide como o dinheiro é usado. Isto facilita a aprovação de projetos em comparação com os mecanismos financeiros internacionais envolvidos na implementação de projetos, como o Banco Mundial e as organizações da ONU.
“O fundo é totalmente administrado pelo Brasil, desde a seleção do projeto até a alocação dos recursos”, disse Nabil Moura Kadri à DW. “Os doadores não fazem parte do comitê organizador do fundo que seleciona os projetos”.
As organizações não governamentais acolhem favoravelmente a flexibilidade e a eficiência do financiamento. Representantes da sociedade civil fazem parte do comitê organizador do fundo, juntamente com representantes dos estados federais brasileiros e dos ministérios centrais.
“O financiamento da Amazon é uma ferramenta muito importante para o Brasil ter acesso ao financiamento internacional”, disse o diretor do Climate Watch, Marcio Astrini, à DW. Atua como organização guarda-chuva para cerca de 90 organizações não governamentais brasileiras.
Os fundos não são correspondidos
Apesar do financiamento bem sucedido para projectos de protecção climática na Amazónia e noutras regiões de floresta tropical, os combustíveis fósseis atraem mais investimentos do que projectos de energias renováveis. Os subsídios aos combustíveis fósseis totalizaram 7 biliões de dólares no ano passado Fundo Monetário Internacional (FMI).
O Fundo Verde para o Clima, que detém 100 mil milhões de dólares (91 mil milhões de euros) por ano, parece quase insignificante em comparação. As finanças ainda estão muito longe de atingir este objectivo financeiro. No final de outubro deste ano, a sua carteira incluía 13,5 mil milhões de dólares para financiar 243 projetos em todo o mundo.
“Mesmo que alcancemos os US$ 100 bilhões projetados pela primeira vez este ano, será muito baixo”, disse a ministra brasileira do Meio Ambiente, Marina Silva, à DW. “Os investimentos para limitar o aquecimento global são insuficientes e as nações industrializadas não estão a cumprir as suas promessas.”
O Brasil quer mostrar que as coisas podem ser feitas de forma diferente na próxima conferência climática COP28.
“Queremos mostrar projetos de reflorestamento bem-sucedidos e o uso ecológico e produtivo das florestas tropicais”, disse Nabil Moura, diretor do Amazon Funding. Estamos gerenciando 102 desses esquemas.
Este artigo foi traduzido do alemão.
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A Embraer do Brasil garantiu um novo pedido de mais 25 jatos da canadense Porter Airlines.
Sinalização para a Embraer no Farnborough International Airshow em 20 de julho de 2022 em Farnborough, Grã-Bretanha. REUTERS/Peter Cziborra/Foto de arquivo Obtenha direitos de licenciamento
SÃO PAULO (Reuters) – A fabricante brasileira de aviões Embraer (EMBR3.SA) disse nesta quarta-feira que a canadense Porter Airlines fez um pedido firme de mais 25 aviões E195-E2 no valor de 2,1 bilhões de dólares.
O negócio, que será adicionado à carteira de pedidos da Embraer no quarto trimestre, acrescenta um pedido firme de 50 jatos da Porter, com 25 direitos de compra restantes.
A Embraer entregou 24 unidades do jato à Porter, que opera a aeronave desde o início deste ano.
“Esses 25 pedidos adicionais, juntamente com novos locais mais interessantes, nos ajudam a continuar a expandir nosso alcance na América do Norte”, disse o CEO da Porter, Michael DeLoose, em um comunicado.
A terceira maior fabricante de aviões do mundo, atrás da Boeing (BA.N) e da Airbus (AIR.PA), está tentando entrar no mercado de jatos de passageiros dos EUA introduzindo transportadoras que podem ser usadas como “pequenos aviões de fuselagem estreita”.
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